1. Partes e aceitação
Este Contrato de Usuário ("Contrato") é celebrado eletronicamente entre a Ersa Zirai Tarım Ltd. Şti. (Yalı Mah. Hamit Nural Cad. No: 7A, Erdek/Balıkesir, nº de registro comercial: [MERSIS]) ("HeyMom"), que oferece o aplicativo HeyMom e o site heymomtr.com (o "App"), e a pessoa física que usa o App ("Usuário").
Ao começar a usar o App, criar uma conta ou fazer uma compra, você confirma que leu e aceita este Contrato. Seus dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. Se você não aceitar, não use o App.
Nada neste Contrato limita direitos do consumidor que não podem ser renunciados segundo a lei do seu país de residência.
2. Escopo do serviço
O HeyMom oferece informações, acompanhamento, lembretes, comunidade, entretenimento e conteúdo com IA para a gravidez, o período do recém-nascido, o acompanhamento da menstruação e o planejamento da gravidez. Principais recursos:
- Acompanhamento semanal da gravidez e do desenvolvimento do bebê, suporte a gravidez múltipla
- Acompanhamento de mamadas, sono, fraldas, crescimento, febre, vacinas e introdução alimentar do recém-nascido
- Menstruação e planejamento da gravidez (temperatura basal, testes de ovulação)
- Ferramentas de saúde, Caderneta de saúde e "Pergunte ao médico"
- Assistente de IA e análises de imagem com IA
- Programa de exercícios semana a semana, sessões de respiração e Kegel, cronômetro de contrações, contador de chutes
- Vínculo com a família/parceiro e modo papai
- Fórum da comunidade
- Módulos de entretenimento, bolão, jogos, roleta da sorte diária e sorteios
- Widgets e app para Apple Watch
- Assinatura Premium, programas promocionais e de indicação
- Links de compra para lojas de terceiros
O HeyMom pode alterar, adicionar ou remover recursos. Se removermos de forma relevante um recurso pago durante o período de uma assinatura, avisaremos você de acordo com as regras da loja.
3. Aviso médico (cláusula mais importante)
- O conteúdo não substitui orientação médica, diagnóstico, tratamento ou exame
- O assistente de IA não é médico, parteira, enfermeiro, nutricionista nem outro profissional de saúde
- As análises de exames, fezes e ultrassom e a previsão do sexo NÃO são diagnósticos médicos; os resultados podem estar errados ou ser enganosos
- Rosto do bebê, semelhança com os pais, horóscopo, calendário chinês, previsão de Rh e o bolão são apenas para ENTRETENIMENTO
- Os cálculos de semana de gravidez, data provável do parto, ovulação e ciclo são estimativas e não devem ser usados sozinhos para contracepção ou para engravidar
- Os lembretes (medicamentos, vacinas, consultas) são apenas um apoio; a entrega das notificações no horário não é garantida e você continua responsável pelo seu próprio acompanhamento
- Consulte seu médico sobre toda decisão relacionada à sua saúde ou à do seu bebê
- Em uma emergência, ligue para o número de emergência local, como o 192 (SAMU) no Brasil ou o 112 em Portugal, ou vá ao serviço de saúde mais próximo; não use o App como ferramenta de emergência
Você é responsável pelas decisões que toma com base no App. Na medida permitida por lei, o HeyMom não se responsabiliza por danos decorrentes da confiança nesse conteúdo.
4. Programa de exercícios
- O programa de exercícios e as sessões de respiração e Kegel são sugestões gerais de exercício para a gravidez e o pós-parto, não um programa médico personalizado
- Peça a aprovação do seu médico antes de começar qualquer exercício. Não se exercite sem a permissão do seu médico se você tiver gravidez de alto risco, sangramento, risco de parto prematuro, problemas na placenta, pressão alta, doença cardíaca ou pulmonar ou condições semelhantes
- As perguntas de aptidão no App são apenas lembretes, não uma avaliação médica
- Pare imediatamente e procure seu médico se tiver sangramento, perda de líquido, contrações regulares, tontura, dor no peito, falta de ar, dor de cabeça, diminuição dos movimentos do bebê ou dor
- Você se exercita dentro dos seus limites, em um ambiente seguro, e assume o risco de lesões e efeitos na saúde
5. IA e análise de imagens
Os recursos de IA funcionam com os modelos Claude da Anthropic. Ao usá-los, você aceita que:
- As respostas da IA são geradas de forma probabilística e podem estar erradas, incompletas, desatualizadas ou ser enganosas. Não há garantia de precisão ou adequação
- Você é responsável pelas perguntas e imagens que envia. Se enviar o rosto, um documento ou dados pessoais de outra pessoa, precisa ter a permissão dela
- Você não pode usar os recursos de IA para gerar conteúdo ilegal, violento, de ódio, que incentive a automutilação ou de exploração infantil
- O uso da IA está sujeito a regras de créditos e cotas, que podem mudar por qualidade do serviço e prevenção de abuso. Créditos não usados não têm valor em dinheiro e não são transferíveis
- As respostas da IA são para seu uso pessoal e não comercial
6. Conta e uso sem conta
- Você pode usar parte do App, e até fazer compras, sem conta. Nesse caso, seus dados ficam em uma conta anônima vinculada ao aparelho; se você apagar o App, trocar de aparelho ou a conta anônima ficar sem uso por mais de 14 dias, seus dados podem ser perdidos para sempre. Crie uma conta para manter seus dados
- O App não pode ser usado por menores de 18 anos
- Você é responsável pela exatidão das informações da conta, pela segurança da sua senha e por toda a atividade na sua conta
- Você pode excluir sua conta em Perfil > Privacidade e segurança > Excluir conta. Excluir a conta não cancela a assinatura; cancele-a separadamente na loja
- Você não pode transferir nem vender sua conta
- Podemos suspender ou encerrar contas envolvidas em perfis falsos, falsidade ideológica, bots ou múltiplas contas
7. Assinatura Premium, preços e cancelamento
- O Premium é oferecido como assinatura mensal ou anual. O preço atual, o período e o eventual teste gratuito aparecem na tela de compra e na App Store ou no Google Play antes da compra; valem as condições mostradas ali
- O pagamento é cobrado na sua conta da App Store, pelo seu Apple ID, ou na sua conta do Google Play, ao confirmar a compra
- A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e pelo preço vigente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Se você não cancelar antes do fim do teste gratuito, ele vira uma assinatura paga
- Você pode gerenciar e cancelar em Ajustes > Apple ID > Assinaturas no iOS, ou em Google Play Store > Assinaturas no Android. O cancelamento vale no fim do período atual e você mantém o Premium até lá
- Apagar o App ou a conta não cancela a assinatura
- Você será avisado com antecedência sobre aumentos de preço, de acordo com as regras da loja
- Ofertas de desconto, teste, retorno e indicação podem ter prazo limitado, variar por pessoa ou região e não se aplicam a compras anteriores
- Se a conta da mãe for Premium, o parceiro vinculado também usa o App sem anúncios e com acesso à IA; isso não é uma transferência da assinatura e termina quando o vínculo termina
- Direito de arrependimento: quando a lei do seu país prevê um direito de arrependimento para conteúdos ou serviços digitais, você solicita expressamente a execução imediata e reconhece que perde esse direito assim que o serviço começa, na medida em que a lei permitir
- Os reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google segundo as próprias regras; como não recebemos o pagamento diretamente, não podemos fazer reembolsos por conta própria
8. Sorteios, roleta da sorte diária e campanhas
- Os sorteios são regidos pelo Regulamento dos sorteios (original em turco em heymomtr.com/cekilis-kosullari), que faz parte deste Contrato e prevalece em caso de conflito
- Os sorteios e a roleta da sorte diária são abertos apenas a usuários com 18 anos ou mais que moram na Turquia. Não é necessária nenhuma compra para participar
- Períodos Premium, créditos de IA e participações em sorteios ganhos como prêmio não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos nem vendidos
- Participações e prêmios obtidos por trapaça, múltiplas contas, automação ou conclusão falsa de tarefas serão cancelados
- Você é responsável por informar dados de entrega corretos para prêmios físicos; não nos responsabilizamos por prêmios que não puderem ser entregues por dados incorretos
- É proibido negociar, vender ou falsificar códigos de indicação de influenciadores e códigos promocionais. O HeyMom pode alterar ou encerrar esses programas e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas promessas dos próprios influenciadores
9. Regras da comunidade e conteúdo do usuário
No fórum e em outras áreas de compartilhamento:
- Não compartilhe informações que identifiquem você ou outras pessoas (números de documentos, telefone, endereço, resultados de exames, laudos)
- Insultos, assédio, discriminação, discurso de ódio, conteúdo sexual, violência e incentivo à automutilação são proibidos
- Não dê orientação médica nem recomende medicamentos ou doses
- Publicidade, spam, divulgação de produtos, marketing multinível e conteúdo enganoso são proibidos
- Não compartilhe fotos, mensagens ou conteúdo protegido por direitos autorais de outras pessoas sem permissão
Seu conteúdo continua sendo seu e você é responsável por ele. Você concede ao HeyMom uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e sublicenciável para exibir e reproduzir seu conteúdo no App e em heymomtr.com (sem o nome e a foto de quem escreveu) e para torná-lo visível em mecanismos de busca. A licença termina em prazo razoável depois que você exclui o conteúdo.
Podemos remover sem aviso conteúdos que violem estas regras e suspender ou encerrar sua conta. Para denunciar um conteúdo que você considere ilegal, escreva para destek@heymomtr.com ou use a função de denúncia no App.
10. Vínculo com a família/parceiro e bolão
- Você decide quem recebe seu código de convite e é responsável pelas consequências de compartilhá-lo
- Os detalhes do compartilhamento estão na Seção 6 da Política de Privacidade. Qualquer uma das partes pode desfazer o vínculo
- O HeyMom não faz mediação de conflitos entre parceiros e não se responsabiliza pela forma como um parceiro usa os dados compartilhados
- Qualquer pessoa com quem você compartilhar o link de um bolão pode ver as informações dele. Não insira dados em nome de outra pessoa; cada participante é responsável pelo que insere
11. Usos proibidos
Você não pode usar o App para:
- Agir contra a lei, a moral pública ou os direitos de terceiros
- Fazer engenharia reversa, extrair o código-fonte, coletar dados automaticamente ou burlar filtros de segurança ou de conteúdo
- Sobrecarregar o App, obter acesso não autorizado ou burlar os sistemas de pagamento ou Premium
- Obter códigos, créditos, prêmios ou participações em sorteios por meio de trapaça
- Usar contas falsas, múltiplas contas ou bots
Em caso de violação, podemos suspender o acesso, encerrar a conta e tomar as medidas legais cabíveis.
12. Propriedade intelectual
O software, o design, os textos, as imagens, os vídeos, o conteúdo de exercícios, a marca e o logotipo do App pertencem ao HeyMom ou aos seus licenciadores. Você recebe uma licença limitada, intransferível e revogável apenas para uso pessoal e não comercial. Você não pode copiar, distribuir, vender nem criar obras derivadas do conteúdo sem permissão.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável:
- O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível"; não há garantia de que funcione sem interrupções, sem erros ou para qualquer finalidade específica
- Não nos responsabilizamos pela perda de dados armazenados apenas no seu aparelho (Livro de memórias, fotos, registros de exercícios) ou em uma conta anônima; faça backup dos dados importantes
- Não nos responsabilizamos por interrupções ou erros de serviços de terceiros (Google, Apple, Anthropic, RevenueCat, Meta, TikTok, AppsFlyer, Expo etc.)
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
- Nossa responsabilidade total se limita ao valor que você pagou pelo App nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação
Essas limitações não se aplicam à responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou lesão corporal, nem aos direitos do consumidor que não podem ser excluídos por lei. Brasil: nada neste Contrato limita direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Austrália: nada neste Contrato exclui qualquer garantia, direito ou recurso previsto na Australian Consumer Law que não possa ser legalmente excluído; quando uma falha não for grave, nossa responsabilidade se limita a fornecer o serviço novamente ou pagar o custo de fornecê-lo novamente. Canadá: nada limita direitos irrenunciáveis previstos na lei de proteção do consumidor da sua província, incluindo a Loi sur la protection du consommateur do Quebec.
14. Indenização
Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar o HeyMom, na proporção da sua culpa, por perdas e custos jurídicos razoáveis decorrentes de reclamações de terceiros causadas pela sua violação deste Contrato, por uso ilegal ou pelo conteúdo que você publicar.
15. Comunicações e contato
- O HeyMom pode avisar você por notificação no App, notificação push ou pelo e-mail cadastrado
- Para pedidos, reclamações e comunicações: destek@heymomtr.com
16. Alterações e rescisão
- Podemos atualizar este Contrato. Avisaremos você no App antes que alterações relevantes entrem em vigor e pediremos seu consentimento novamente se necessário. Se você não aceitar uma alteração, pode encerrar o Contrato excluindo sua conta e cancelando sua assinatura
- Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento excluindo sua conta
- Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar este Contrato de forma relevante
- Com o encerramento, os valores pagos são tratados segundo as regras da loja
17. Força maior
Nossas obrigações ficam suspensas enquanto durarem eventos fora do nosso controle, como desastres naturais, epidemias, guerra, terrorismo, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura, falhas de fornecedores terceiros e restrições legais.
18. Lei aplicável e disputas
- Este Contrato é regido pelas leis da República da Turquia, sem prejuízo das leis obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência
- Se você for consumidor, pode propor ação nos tribunais do seu país de residência e invocar as leis obrigatórias de proteção do consumidor desse país. Consumidores da UE, incluindo Portugal, também podem recorrer às entidades nacionais de resolução alternativa de litígios
- Para quem não é consumidor, os tribunais de Istambul (Centro) são competentes
- As assinaturas são compradas pela Apple ou pelo Google; disputas de cobrança e reembolso são tratadas segundo os termos da loja e as regras de consumo do seu país
- Primeiro, tentaremos resolver qualquer disputa de boa-fé pelo e-mail destek@heymomtr.com
19. Disposições gerais
- Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor
- Deixar de exercer um direito não significa renunciar a ele
- Este Contrato, a Política de Privacidade e o Regulamento dos sorteios formam, em conjunto, o acordo integral entre as partes
- A Apple e o Google não são partes deste Contrato e não se responsabilizam pelo App nem pelo seu conteúdo
20. Contato
- Empresa: Ersa Zirai Tarım Ltd. Şti. (HeyMom)
- Endereço: Yalı Mah. Hamit Nural Cad. No: 7A, Erdek/Balıkesir
- E-mail: destek@heymomtr.com
- Web: heymomtr.com